Bibliotecas em contextos indígenas

Educação indígena

Fotografia de Silvino Santos . Manaus: [1925].

De acordo com os dados mais recentes, existem no Brasil, 206 etnias distintas, cujo contingente populacional é constituído de aproximadamente 270.000 pessoas, o que em outras palavras significa, 0,2% da população nacional. Das 180 línguas existentes, mais de 60 são falados no Amazonas, sendo que muitas delas são exclusivas da região e dos países limítrofes (casos da língua Yanomami, Tukano, Waimiri Atroari etc).

No Amazonas, são 62 etnias diferentes, constituídas de aproximadamente 87.000 pessoas, as quais devem ser computados 12 grupos isolados (a maior parte na região do Vale do Rio Javari) e 52 “Terras Indígenas” sobre as quais não se tem registro, afora aqueles habitantes das três sedes municipais (os desaldeados), inclusive a capital, Manaus. Os 86.000 conhecidos ocupam 171 “Terras Indígenas”, que juntas compõem uma área de aproximadamente 28.190.262 hectares, o que equivale a mais ou menos 1/3 de todas as terras indígenas do País.

Então me questionei sobre a existência de bibliotecas em comunidades indígenas. Pensando no difícil acesso ás comunidades ribeirinhas e mesmo em como se dá a dinâmica de registro e salvaguarda das informações e do conhecimento produzido por esses povos. Sei que ocorre um processo de “democratização” maquiada uma vez que infiltram tais comunidades, se criam documentos, algumas vezes sem o cuidado de gerar relatórios que possibilitem a devolução em língua nativa e apresentam bibliotecas virtuais como se houvesse suficiente tecnologia e conexão a internet nestas. Ou seja, tem utilidade apenas como nova ferramenta de apoio à pesquisa, tornando o acesso mais ágil e eficaz às informações sobre as ações do indigenismo brasileiro.

Por sorte nem tudo está mal. Uma ação otimista vem sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como parte do Programa Arca das Letras, uma iniciativa criada em 2003, que já implantou diversos acervos indígenas em vários Estados como se observa no gráfico a seguir.

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Gráfico gerado a partir de relatórios do Arca das Letras.

Agora sigo com a curiosidade em saber de você leitor(a) se conhece ou desenvolve alguma atividade bibliotecária ou de promoção da leitura em contexto indígena.

Fontes:

http://portal.mda.gov.br/dotlrn/clubs/arcadasletras/one-community?page_num=0
http://www.mda.gov.br/arcadasletras/
http://www.bv.am.gov.br/portal/conteudo/serie_memoria/72_etnias.php

 

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A neutralidade bilbiotecária

Há alguns dias recebi em uma lista de discussão profissional um tema para debater que sempre era levantado em sala de aula por uma colega durante o mestrado e me chamava bastante atenção o “não medo” dos colegas argentinos posicionar-se e defender o que acreditam dentro dos seus espaços de trabalho. Me pareceu bastante oportuno compartilhar algumas reflexões com vocês.

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Não é novidade que a formação superior de bibliotecários, na maioria das nossas universidades, enfatiza o uso da tecnologia da informação e comunicação, dando um forte aspecto técnico fazer laboral.

Assim, ao entrar no mercado de trabalho, reproduzem a escola de formação e, portanto, olham com desconfiança e com desdém marcante e total desinteresse pela “política” em geral, e mais receio ainda com a “política progressista” o que é um tanto engraçado uma vez que ela se aproxima fortemente para a análise da realidade social dos povos.

Aprendemos um discurso da neutralidade mas vale ressaltar que isso não é o mesmo que deixar de defender e posicionar-se frente a algo que você acredita e se opor quando vê que algo está errado de acordo a nossa ética profissional. Para ilustrar a ideia, cito Morillo Calero (2008: 15-16)[1]:

Em vez de ser neutro, o que qualquer profissional deveria pretender é ser independente e reflexivo. […] Ao contrário do que se poderia pensar, a suposta neutralidade já é uma decisão de postura fundamentalmente política frente a realidade social em que nos movemos, mas não quer ser reconhecido como tal.

Parece-me que as vezes, é mais fácil ocultar ou omitir comportamentos ou atitudes talvez para não assumir a responsabilidade por determinado fato. Então questiono: Onde está a nossa biblioteconomia socialmente responsável?

Talvez ela esteja ficando conformada mais na literatura que nas ações propriamente ditas. Muitas vezes ignoramos questões de responsabilidade e compromisso social dos bibliotecários, parecendo algo acessório da profissão. Alguns entendem que não é necessário, afinal de contas, é mais prático e mais pomposo deixar de ser bibliotecário, envaidecer-nos com as tecnologias e então nos transformaremos em gestores da informação[2].

A modo de conclusão ou ainda como um espaço de abertura para novos posicionamentos, desejo realmente que não reduzamos nossas atividades à execução de processos técnicos e sejamos capazes de atuarmos de modo reflexivo, crítico e analítico para argumentar e que isso possa ajudar em nossas articulações que não deixam de ser políticas.

Fontes e dicas de leitura:
[1] Hacía una biblioteconomía responsable socialmente. Texto completo disponível em : http://www.portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/2663.
[2]  El rol social del profesional de la información: un punto de vista desde Argentina. Texto completo disponível em : http://www.abecin.org.br/revista/index.php/rebecin/article/view/28/pdf_16.

Coisas que ninguém nunca contou a você sobre como o design pode melhorar a sua cidade

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Tive a honra de participar da IX Edição da Conferência CMD: Design e Cidade durante o Festival Internacional de Design aqui em Buenos Aires. Foi uma experiência estética super interessante onde pude conhecer coisas diversas e começar a aprofundar conhecimentos em áreas que pretendo iniciar pesquisas em breve.

Normalmente vemos as cidades de cima por seus planos e mapas mas devemos explorá-las a partir de sua relação entre os serviços e as pessoas. Nota-se uma forte tendência no design emergente em no que denominam “Design Social” onde os valores são orientados ao desenvolvimento, sustentabilidade e altruísmo. E que dessa forma se expande pela capacidade de se aplicar a todo o mix de dimensões culturais que na verdade são construções sociais.

retrato Ezio ManziniSegundo Ezio Manzini (Florencia, Italia), que é atualmente  um dos maiores impulsionadores da mudança sustentável, as cidades são complexos ecossistemas que podem se enriquecer ou empobrecer-se. Quanto mais rico é o ecossistema, mais resiliente é a cidade e vice-versa. Portanto, a resiliência de uma cidade depende majoritariamente da existência de um complexo entramado de comunidades, enraizadas e conectadas horizontalmente (entre elas) e verticalmente (com organizações maiores e instituições públicas).

Mostrou exemplos de projetos práticos na Itália como o Social Street que reforçam a hipótese de que em tempos turbulentos o design pode e deve desempenhar um papel importante em permitir que isso aconteça (co-produzindo condições favoráveis para o surgimento e desenvolvimento comunidades, conectando e criando sistemas mais resilientes, contribuindo de modo significativos para otimizar os resultados), indicando novos rumos para continuar trabalhando.

retrato Leticia CastroTivemos espaço para o Brasil mostrar a que veio. Quem nos representou foi Letícia Castro, diretora executiva do Centro Brasil Design. Fez bonito e mostrou que quando o assunto é competitividade, estamos em constante expansão mesmo com a crise. Embora o design seja  percebido pelos decisores políticos como uma ferramenta para a inovação e a competitividade, a sua aplicação ainda é informal.

Recentemente, ele levou uma importante fazer o diagnóstico do design brasileiro, com o objetivo de ampliar a compreensão desta área e fornecer possíveis maneiras de fortalecer o setor e promover políticas públicas passo design.

Entre as capitais de estados brasileiros Curitiba, que recentemente se tornou parte da Rede de Cidades Criativas da UNESCO (junto com Berlim, Bilbao, Buenos Aires, Helsinki, Turim, Montreal, Nagoya, Pequim, Saint-Etienne, Seoul, Xangai e Shengzen), percebendo a importância do design como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental da cidade, e a posição como capital do design brasileiro.

Mostrou uma série de produtos e designers brasileiros que são destaques no último ano e deixou a plateia emocianda e contagiada ao mostrar o case da Melissa One by One.

Esse produto recebeu o prêmio alemão iF DESIGN AWARD 2015. Trata-se de uma proposta de resignificar o calçado, já que um único pé pode ser usado em ambos os pés, o que faz com que a peça seja vendida separadamente. Detalhe: o diretor de Design e Ativista Criativo Melissa, Edson Matsuo, recebeu diversos emails de pessoas que possuem apenas um pé e agora não mais se sentem obrigadas em comprar um par de sapatos. Diga lá se não foi uma boa sacada?!

10 destaques do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação

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Bibliotecários, editores, livreiros e representantes de base de dados e softwares se reuniram mais uma vez no congresso para falar de pontos em comum, para fazer negócios, para aperfeiçoar-se nos minicursos e trocar ideias no “Conversando sobre” e apresentações de trabalhos, no que constitui o maior acontecimento da comunidade bibliotecária brasileira.

Foi um grande prazer poder encontrar amigos, colegas de outras cidades e pensadores da área que conhecia apenas pelas redes sociais. O congresso que acontece a cada dois anos tornou-se um espaço privilegiado para a apresentação de experiências, práticas e difusão da produção técnico-científica relativa a bibliotecas, unidades de informação, ensino e pesquisa.

O mais interessante foi a agenda de contatos que se pode estabelecer nesse espaço com profissionais dos outros Estados do Brasil e a partir daí gerar frutos de trabalhos colaborativos. Percebe-se as mudanças nas linhas editoriais, produção e comercialização de base de dados e e-books, nos inteiramos do que está sendo produzido pelos colegas em termos de artigos e mesmo de atividades práticas.

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Destaques

  1. A pergunta que deve motivar os profissionais da informação não deve ser “como” mas “porque” e então teremos mais claro a maneira de mostrar nosso valor a sociedade.
  2. O discurso a partir e agora é: “Veja o que podemos fazer!” Portanto, esqueçamos aquela “Precisamos de bibliotecários”.
  3. “Ao invés de desenvolver coleções, precisamos desenvolver conexões” (David Lankes @rdlankes). Ou seja, devemos orientar nossa carreira pelas pessoas e não somente pelos processos, dessa forma será possível criar coisas lindas.
  4. Bibliotecários precisam sair dos prédios (espaço físico).
  5. É necessário seguir estimulando os colegas de profissão a divulgar seus trabalhos nos eventos. Talvez tenhamos boas práticas em nosso país e elas só não estão sendo divulgadas. É hora de contagiar e motivar nossos colegas que sabemos que está desenvolvendo um trabalho diferente.
  6. O empreendedorismo torna mais evidente na profissão bibliotecário e não apenas na literatura acadêmica, há sim casos práticos e reais. Precisa ser estimulado desde a formação.
  7. Os agentes públicos continuam com uma noção errônea de biblioteca pública. Poucos Estados apresentaram ideias inovadoras, o que mostra que ainda é triste nosso cenário nesse ponto. O Governo Federal apresentou alguns editais e programas que alguns Estados desconhecem ou não sabem como concorrer ou mesmo seja falta de boa articulação política.
  8. O negócio das bibliotecas escolares não é o livro, é aprendizagem. (David Lankes citado por Bernadete Campelo).
  9. O cenário das bibliotecas escolares pode mudar rapidamente se a sociedade e governo entenderem as possibilidades que elas podem oferecer. Ou seja, abandonaremos o discurso da miséria e da exaltação e começaremos apresentar ações que impactem na aprendizagem.
  10. O bibliotecário é o principal responsável por sua carreira. Não podemos culpar a academia pelas nossas falhas e falta de preparo. Mesmo quando há boa vontade de mudarem os planos e ementas, pela burocratização, quando estas são aprovadas, já estão ultrapassadas. Portanto, é mais que a hora de criar o hábito da educação continuada. (Fala de Dani Spudeit que concordo com cada ponto e vírgula)

Espero que o propósito final do evento tenha sido cumprido, que haja sido um ambiente esclarecedor e que tenha permitido por meio das mesas redondas, visitas técnicas, minicursos, conferências e mesmo nos corredores, levar a cada um dos profissionais novos elementos de análise, descobertas de oportunidades, amizades prósperas e excelentes oportunidades de trabalho.

Os direitos autorais como ameaça às bibliotecas

direitos autorais e biblioteca

Cada vez que mostro a capa de um livro,  uma ilustração, uma fotografia que não foi tirada por mim ou a cada vez que publico no facebook ou no twitter  uma citação de algum autor que não esteja morto há mais de 70 anos – porque nesse caso seus direitos patrimoniais seguramente já teriam expirado – estou comunicando algo publicamente de modo indevido se considerarmos ao pé da letra o que diz o texto da lei. Talvez, muitos de nós acreditamos que ao citar corretamente a fonte é condição suficiente para se livrar dos problemas relacionados ao direitos autorais: falso. Citar corretamente a fonte é um direito moral do autor: apenas estamos reconhecemos a sua obra.

Há uma série de questões envolvidas, onde a lei de direitos autorais se cruza como com a nossa prática de bibliotecários: muitas atividades que hoje fazem parte do cotidiano das bibliotecas, como digitalização para fins de preservação, cópia para pesquisa e troca entre bibliotecas de outros países enfrentam as barreiras impostas pelos direitos autorais não só âmbito nacional como também no internacional.

Duas vertentes de um mesmo cenário

Estar legal no tema de legislação que trata sobre a matéria de direito de autor ou direitos autorais pode ser uma ameaça a plena execução dos serviços oferecidos por bibliotecários nas bibliotecas ou outras unidades de informação. Isso porque há uma série de leis que bloqueiam a execução lícita de determinadas atividades.

Trata-se de uma situação paradóxica da sociedade da informação, que por um lado defende o acesso aberto e por outro valora a proteção dos autores. É importante conhecer para saber como não cair em saia justa e ter consciência no momento que ocorra determinada situação inconveniente.

Quais são os instrumentos normativos?

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

Protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.

Como funciona a lei?

Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. Cada um com seu tempo e alcance.

direitos do autor

O que pode ser protegido?

A Lei 9.610, no Capítulo I, Artigo 7º, define:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III – as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V – as composições musicais, tenham ou não letra;

VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII – os programas de computador;

XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Entidades de gestão dos direitos autoriais

Desde 1973, como definido na Lei 5.988, a Biblioteca Nacional é a instituição responsável pelo registro de obras literárias e artísticas, aceitando o registro de textos dos mais diversos gêneros literários, técnicos e científicos; como também de criações musicais, teatrais, para cinema etelevisão, história em quadrinhos e personagens desenhados; e outras produções publicitárias e para publicações periódicas.

Em todo o território nacional, outras instituições podem, mediante convênio com a BibliotecaNacional, se credenciar como escritórios de representação.

  • Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional (EDA/BN) para obras impressas;
  • Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para arquivos de computadores e produtos industriais;
  • Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para partituras musicais sem letra;
  • Escola de Belas-Artes da UFRJ para artes visuais em geral (imagens, marcas, símbolos, logotipos, desenhos, pinturas, gravuras, esculturas, litografias, obras fotográficas e obras de arte) dissociadas do objeto industrial ao qual estejam sobrepostas;
  • Coordenação de Atividades Audiovisuais (CAV) para obras cinematográficas;
  • Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) para projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, topografia, engenharia, arquitetura, cenografia e ciência.

Importante: O registro na Biblioteca Nacional é facultativo. A proteção aos direitos do autor independe de registro, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a patente ou outros instrumentos de propriedade industrial.

E as bibliotecas nesse cenário?

Por sorte, há outros instrumentos normativos onde os países signatários, por acordo entre governos garantem perfeita proteção recíproca de direitos de autor sobre obras literárias, científicas e artísticas. Além disso, os países signatários da Organização Mundial de Propriedade Intelectual  (OMPI), onde Brasil é membro desde 1975 garantem

“Exceções legais para bibliotecas referem-se principalmente a questões como a reprodução de obras protegidas pelos direitos de autor para fins de pesquisa e estudo pessoal, preservação e substituição de materiais e fornecimento de documentos e empréstimo entre bibliotecas.”

O trecho acima está explícito no Estudio sobre las limitaciones y excepciones al derecho de autor en beneficio de bibliotecas y archivos. No Brasil, não dispomos disposições explícitas sobre bibliotecas na lei de direito de autor, o que pode ser contemplado de certa maneira é o Art. 46. II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

Ou seja, cópias para uso pessoal e sem fim lucrativo não constitui ofensa aos direitos autorais. Inclusive se mediante sistema Braille ou outro procedimento para esses destinatários.

E se…

Imaginamos um cenário para o mundo virtual. A internet, quantidade de páginas disponíveis sem citações, nem imagens, nem nada. Que triste seria se todos seguissem a lei tal qual como figura cada capítulo, cada parágrafo, cada linha?!

Por sorte, existe autores que entendem a importância da citação, das fotografias e ilustrações para a divulgação dos trabalhos. Sim, há autores que se encantam muito mais com o reconhecimento do trabalho que o beneficio econômico que ele poderia proporcionar.  Esse tipo de gente acredita na produção coletiva, no Creative Commons e sobretudo prevalecem o respeito ao direito a informação e o acesso a cultura antes dos interesses do autor.

Vocês já tiveram algum problema relacionado a direitos autoriais no seu local de trabalho? Comente aí, juntos aprendemos mais.