3 motivos pelos quais a universalização da biblioteca escolar não está funcionando

Proposta de biblioteca escolar

PROPUESTA – biblioteca escolar. Fotografia de Carolina Bacigalupe. 2007. 1 fotografia, color. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

2020 está chegando e com ele esperamos que os gestores públicos se sensibilizem com a causa. Estou falando: da lei 12.244/2010 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Um aspecto que tem chamado a atenção é o fato de que esta lei determina um prazo de dez anos para que as escolas se adequem as exigências, mas não relatam o que irá acontecer a quem ignorar tais determinações. Afinal de contas, faltam apenas dois anos.

Art. 2o  Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Segundo Bernadete Campello (2012) a publicação da Lei n. 12.244/2010 foi resultado de um esforço da classe bibliotecária que, há longo tempo, vem denunciando a falta de bibliotecas nas escolas e a precariedade das poucas que existem, situação comprovada por diversos estudos.

No entanto, nota-se que a lei não assume o conceito de biblioteca escolar aceito pela comunidade acadêmica e pelas organizações que se preocupam com o caráter educativo da biblioteca como espaço de aprendizagem. Particularmente, gosto muito do que diz as Diretrizes da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) para a Biblioteca Escolar porque ela é mais abrangente que a lei, pois nos apresenta a ideia do espaço cuja organização e funcionamento precisam ser entendidos,  mas sobretudo deve ser um espaço que precisa ser apreciado.

Biblioteca escolar é “um espaço de aprendizagem físico e digital, onde a leitura, o questionamento, a pesquisa, o pensamento, a imaginação e a criatividade são centrais para conduzir o estudante na sua trajetória da informação para o conhecimento, em direção ao seu crescimento pessoal, social e cultural (IFLA School
Library Guidelines, 2015, p. 16).

A Biblioteca Escolar no Brasil em números

Panorama quantitativo das bibliotecas escolares no Brasil

Fonte: Elaboração própria com dados retirados de Brasil (2017, p. 27-29).

redução de bibliotecas escolares no Brasil

Fonte: Elaboração própria com dados retirados de Brasil (2017, p. 27-29).

Observa-se que há um aumento na maioria dos Estados, mas não quer dizer que existam efetivamente tais bibliotecas. Muitos dos dados quantitativos (infelizmente) existem apenas das bases de dados informacionais do Governo Federal. Sabemos que o Conselho Regional de Biblioteconomia é o órgão atuar através de fiscalizações preventivas e rotineiras, com o intuito de  detectar e acompanhar se a lei está sendo aplicada.  Além de fazer diversas reuniões de caráter informativo e pedagógico com outras instituições afim de conscientizar os gestores públicos e demais empregadores da importância da biblioteca e,  principalmente da necessidade e exigência do profissional habilitado para atuar nestes espaços.

Problemas de operacionalização: conheça os 3 motivos que dificultam a universalização da biblioteca escolar

  1. Quem será o responsável em implantar as bibliotecas? Quem proverá os recursos orçamentários? A lei institui a obrigatoriedade desse equipamento na escola, mas não apresentou dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento;
  2. Quais projetos educacionais eu tenho que executar nestes espaços? Criar as bibliotecas não é garantia de  utilização ideal como agente de transformação. Sabemos que hoje existem salas de leitura e bibliotecas subutilizadas e com a ausência de pessoal especializado. Na grande maioria das vezes, professores readaptados.
  3. Bibliotecário pra quê?! Este é o ponto mais polêmico. A lei apresenta a exigência de um bibliotecário para gerir a biblioteca escolar.  Inclusive somos acusados de exercer um comportamento corporativo e justificam que “a simples obrigatoriedade de um bibliotecário na gestão da biblioteca escolar não garante que ela se constitua num espaço que venha contribuir com o processo educativo”. Nesta questão, deixa-se uma exceção:  Uma biblioteca pode funcionar sem a presença de um bibliotecário nos municípios com população menor que dez mil habitantes e acervo até duzentos exemplares. Mas, nesse caso, estes espaços podem ser administrados por técnicos em Biblioteconomia, cuja formação é de nível médio.

Estes são fatores bem básicos que estão como empecilhos para o sucesso da lei. Os motivos nos trás um cenário para reflexões que vão desde a formação de novos profissionais, ou questionamentos relativos à grade curricular dos profissionais já formados no sentido de deixá-los com habilidades necessárias para ocupar este espaço. Aos colegas que já atuam, é comum apontarem dificuldades em articular ações com os professores e corpo diretivo das escolas bem como a participação no projeto político-pedagógico da mesma. São raros, os que possuem lindas experiências. Inclusive se você tem uma experiência interessante para compartilhar, deixe o seu comentário e podemos postar aqui.

Sou muito solidário à causa porque sei que algumas vezes as pessoas não entendem o que fazemos. Eles acham que nos sentamos e lemos livros o dia inteiro (até que este seria o nosso desejo hahahaha). Desta forma, não expressam o desejo de colaborar com o trabalho e perceber a biblioteca como uma ferramenta importante no espaço escolar e o pior, pessoas com este tipo de comportamento podem ser altamente  tóxicas. Então, caros colegas,  preparem-se e comprometam-se a permanecer positivo, profissional e otimista. SEMPRE!

Referências

BRASIL. LEI Nº 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Brasília, 2010. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. de 2017.

BRASIL. Ricardo Oriá. Câmara dos Deputados. Bibliotecas Escolares no Brasil: uma análise da aplicação da lei nº 12.244/2010. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. 32 p. (Estudo Técnico). Consultoria Legislativa. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/34382/bibliotecas_escolares_oria.pdf?sequence=1&gt;. Acesso em: 01 abr. 2018.

CAMPELLO, Bernadete Santos et. al. Situação das bibliotecas escolares no Brasil: o que
sabemos? Biblioteca Escolar em Revista, Ribeirão Preto, v. 1, n. 1, p. 1-29, 2012.

Recomendação de leitura

Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: parâmetros para bibliotecas escolares

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3 comentários sobre “3 motivos pelos quais a universalização da biblioteca escolar não está funcionando

  1. Bom dia amigo,

    Sou formado técnico em biblioteconomia e atuo numa Biblioteca escolar. Apesar de ter estudado a lei 12.244/2010, e tendo a relido agora a pouco, não vi em nenhum momento referência a “Uma biblioteca pode funcionar sem a presença de um bibliotecário nos municípios com população menor que dez mil habitantes e acervo até duzentos exemplares. Mas, nesse caso, estes espaços podem ser administrados por técnicos em Biblioteconomia, cuja formação é de nível médio.” Poderia por gentileza me passar a fonte desta informação? Um grande abraço e desejo um excelente trabalho.

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    • Caro André, o mais perto da situação que você explicitou aqui é a Lei nº 9.674, de 25 de Junho de 1998, capítulo IV, § 3o – “As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição”. Ou seja, o município precisa comunicar ao CFB além de criar uma lei complementar para reger a prática no município.

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